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Formação: Legislação Laboral- Deveres e obrigações nas relações de trabalho

sábado, 20 de fevereiro de 2016
Formação: Legislação Laboral- Deveres e obrigações nas relações de trabalho

Objetivo da formação – Formação de atualização, em que se pretende efetuar uma abordagem geral da principal legislação e regulamentação laboral, e a sua atualização face às revisões ao Código do Trabalho. No final da ação os participantes deverão ser capazes de aplicar os requisitos legais decorrentes das atualizações ao Código do Trabalho.


Programa:
Introdução ao Direito do Trabalhador
Código do Trabalho e legislação laboral complementar: Considerações gerais;
 Conceitos básicos do direito do trabalho;
 Os sujeitos da relação laboral;
 Os direitos e deveres do trabalhador;
 O empregador / Os poderes disciplinares e regulamentar;
 O regime jurídico dos contratos de trabalho.
Organização do tempo de trabalho:
Flexibilidade de horários;
 Banco de horas;
 Horários Concentrados;
 Regime de adaptabilidade.
O Regime Jurídico das Férias, Feriados, Faltas e Subsídio de Natal.


Duração: 7 horas.
Local/data/horário:
 CTCP Felgueiras - 9 de março de 2016 das 9:30h-13:00h e 14:00h-17:30h.
 CTCP S. João da Madeira - 16 de março de 2016 das 9:30h-13:00h e 14:00h-17:30h.

Destinatários:
- Administrativos, Técnicos e Responsáveis de Recursos Humanos;
 - Contabilistas e Juristas de Empresas;
 - Gestores de Empresas.

Animador/formador: Drª. Margarida Guerner (departamento jurídico da APICCAPS).


Custo: 50,00€/Participante . Pagamento até 8 de março.
Inscrições: Até dia 7 de março. Inscrições em www.gialearn.com

Para mais informação contactar: Ana Cardoso / Telf:256830950.

Gostaríamos de contar com a sua presença.

Fonte: ctcp
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